No dia 01 de outubro de 2020 foi publicada a Lei nº 14.066/2020, que alterou as regras sobre Segurança de Barragens, além de dispositivos do Código de Mineração quanto a rejeitos e estéreis. O foco da nova legislação é a proibição do uso de barragens...
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Live aborda novas relações trabalhistas e futuro sustentável Data: 11 de junhoHorário: 15hLocal: Unibes Cultural Como a agenda sustentável transforma e ressigifica o universo das relações trabalhistas? Live nas redes sociais da Unibes Cultural discut...
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Áudio da entrevista que foi ao ar na TV RECORD, no Programa FALA BRASIL, no dia 10 de março de 2020. Caso queira assistir o vídeo clique aqui! Trabalho sério feito em prol do cliente, gerando êxito em primeira e segunda instância da Justiça do Trabal...
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Trabalho sério feito em prol do cliente, gerando êxito em primeira e segunda instância da Justiça do Trabalho (TRT 15). Processo envolvia pedidos de reconhecimento de trabalho em condições insalubres além de indenizações materiais e morais por supost...
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Estado de São Paulo regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA. O Decreto nº 64.842 de 05 de março de 2020 regulamenta a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, nos termos da Lei federal nº 12.651, de 25 de maio...
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Palestra sobre Direito Ambiental: Responsabilidade Civil Data e horário: 15 de abril de 2020 (quarta-feira), às 19h30m Local: Casa da Advocacia e da Cidadania, Rua Carlos Kielander, 25, centro, em São João da Boa Vista / SP Clique aqui para cada...
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TRT-15 condena trabalhador (R$ 500 DE MULTA) que entregou atestado, foi à praia e postou fotos. A 2ª Turma da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, confirmou sentença de juizado de 1ª instância que condenou um trabalh...
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O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) o decreto que regulamenta a logística reversa de produtos eletroeletrônicos, obrigando empresas do setor a implantarem sistemas de coleta desse tipo de resíduo e dar sua destinação correta. Uma solenidad...
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Entrevista do Prof. Aceti para a APTV, concedida no dia 10 de fevereiro de 2020. A APTV é uma WebTV regional, e TV com sinal das cidade de Espírito Santo do Pinhal/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, e Andradas/MG. Assista: Clique aqui para cadastrar seu...
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