Entrevista do Prof. Aceti para a APTV
Entrevista do Prof. Aceti para a APTV, concedida no dia 10 de fevereiro de 2020. A APTV é uma WebTV regional, e TV com sinal das cidade de Espírito Santo do Pinhal/SP, Santo Antônio do Jardim/SP, e Andradas/MG. Assista: Clique aqui para cadastrar seu...
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO ADOTA APROVAÇÃO TÁCITA
Foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução nº 22, em 31 de janeiro de 2020, onde a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração – ANM regulamenta o disposto nos artigos 11 e 18 do Decreto nº 10.178/2019, fixando os prazos para...
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Instrução Normativa Conjunta (Ibama e ICMBIO) nº. 2/2020
Entrou em vigor a Instrução Normativa Conjunta nº. 2/2020, publicada no dia 31.01.2020, que regulamenta o processo administrativo federal para a apuração de infrações administrativas decorrentes de infrações administrativas contra o meio ambiente. Es...
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Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vi...
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Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020
O Decreto nº 10.201, de 15 de janeiro de 2020, publicado no DOU no dia 16/01/2020, permite à Advocacia Geral da União (AGU) celebrar acordos de até R$ 50 milhões sem necessitar de prévio aval do Poder Executivo Federal. Esse decreto confere mais auto...
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Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro de 2020.
Novo marco regulatório do licenciamento ambiental pode ser votado em fevereiro A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve retomar, em fevereiro, a análise do substitutivo do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ao novo marco regulatório do licenciame...
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Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos apresentou avanços em 2019.
Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos apresentou avanços em 2019. O sistema desenvolvido pela CETESB para o gerenciamento online de resíduos sólidos, conhecido como SIGOR, começa o ano com novidades positivas. No final de 2019, foi apro...
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Lei Paulista de fiscalização da água mineral é regulamentada.
A nova lei permite ao Poder Executivo exigir o Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume de 4 a 20 litros O Estado de São Paulo agora conta uma lei para garantir ao consumidor a boa procedência da água minera...
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