Prezado cliente, o prazo de recesso do Judiciário será de 20/12/2021 até 20/01/2022. Nesse período, não haverá andamento de processos cíveis e trabalhistas. Durante o recesso, a ACETI Advocacia estará de plantão para atendimentos de urgência através ...
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Incentivos à indústria da Reciclagem Foi publicada a Lei 14.260, em 09 de dezembro de 2021. Inicialmente, a proposta era oferecer incentivos fiscais a projetos de reciclagem, a criação de um fundo de apoio para ações voltadas à reciclagem e ainda fun...
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Mudanças nos procedimentos para aproveitamento de rejeitos e estéreis na mineração. A Agência Nacional de Mineração – ANM publicou em 07 de dezembro de 2021 a Resolução nº 85, que trata do aproveitamento dos rejeitos e estéreis da mineração. Re...
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Projetos de Reciclagem e Reaproveitamento de Resíduos – Aspectos JurídicosPalestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti JúniorData: 30 de novembro de 2021, às 19hRealização: AREA Pirassununga
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Cronograma criado pelo Governo Federal para a eliminação Controlada de PCBs Foi publicada a Lei nº 14.250, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais eq...
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Decreto Federal institui o Programa Nacional de Crescimento Verde O Decreto nº 10.846/2021 criou o Programa Nacional de Crescimento Verde, com objetivo de integrar as políticas públicas incorporando as variáveis ambientais e sociais como diretrizes p...
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CPR – Cédula de Produto Rural é regulamentada O Decreto nº 10.828, de 1º de outubro de 2021 regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural – CPR, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biom...
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente A Resolução CNJ nº 433/21, de 27/10/21 e publicada em 03/11/21, instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, que visa ...
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CPR Verde – Cédula de Produto Rural para ativos ambientais Maria Flavia Curtolo Reis[1] Lucas Reis Aceti[2] Os Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, da Economia e Banco Central agiram conjuntamente para a elaboração da CPR Verde que foi...
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MTP publica Portaria MTP nº 620 sobre a proibição de práticas discriminatórias no âmbito das relações de trabalho. O Ministério do Trabalho e Previdência – MTP publicou a Portaria MTP nº 620, de 01 de novembro de 2021, sobre a proibição de práticas d...
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