Uso de água mineral retirada do subsolo para processos industriais depende de autorização federal A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é indispensável a autorização federal para utilização de água mineral obtida dire...
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Palestra Técnica na ABCM proferida pelo Prof. Aceti. No dia 22 de março de 2024, a ABCM (Associação Brasileira de Citros de Mesa) realizou a Assembleia Geral Ordinária, que contou com a participação da maioria dos associados. A abertura foi conduzida...
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Instrução Normativa IBAMA Nº 8 DE 25/03/2024 – Consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais. A Instrução Normativa IBAMA ...
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Mudança Significativa na Interpretação da TCFA – IBAMA A Procuradoria Federal vinculada ao IBAMA, emitiu recentemente um parecer que mudou, de forma significativa, a interpretação quanto ao cálculo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (...
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Entrevista do Prof. Aceti para a Pinhal Rádio Clube sobre DJE – Domicílio Judicial Eletrônico e sobre o DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista em 06/03/2024. A entrevista foi ao ar na quinta-feira, 28 de março de 2024, às 11h30m.
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A Aceti Advocacia apresenta o mais novo membro de sua equipe jurídica, o advogado Lucas Reis Aceti (OAB/SP nº 508.410). Aprovado no 38º Exame Unificado da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil em 2023, tendo obtido a Graduação em Direito em Janei...
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Lei 14755/23: Populações Atingidas por Barragens Enzo Reis Aceti (Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br) A Lei nº 14.755, de 15 de dezembro de 2023, instituiu a Política Nacional deDireitos das Popula...
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Recesso de final de ano Os processos judiciais em andamento ficarão suspensos do dia 20/12/2023 até o dia 20/01/2024, com exceção de eventuais medidas urgentes...
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Comprador de área degradada também responde pelo dano ambiental Reproduzimos abaixo notícia publicada no site do Superior Tribunal de Justiça que analisou a responsabilidade civil ambiental do comprador de imóvel rural, definindo, em síntese, que a r...
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