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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental
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#desenvolvimento

Estratégia Federal de Desenvolvimento: propostas para a próxima década

Estratégia Federal de Desenvolvimento: propostas para a próxima década

Posted on 27 de novembro de 202028 de novembro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

Estratégia Federal de Desenvolvimento: propostas para a próxima década Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] O Brasil instituiu a Estratégia Federal de Desenvolvimento- EFD para o período de 2020 a 2031, através do Decreto nº 10.53...

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DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

Posted on 27 de outubro de 202027 de outubro de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição, criou o decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento pa...

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