O Agricultor
O AGRICULTOR Lucas Reis Aceti[1] O agricultor, semente do progresso brasileiro, durante a jornada do desenvolvimento Brasileiro como nação autônoma, teve papel fundamental na economia...
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STF julgou ser imprescritível a reparação do dano ambiental
Foi publicado o r. Acórdão (decisão) do STF (data de publicação DJE 24/06/2020 – ata nº 95/2020. DJE nº 157, divulgado em 23/06/2020), que entendeu ser imprescritível a reparação do dano ambiental. Ainda cabe embargos de declaração pelas partes...
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Sistema de Logística Reversa de Medicamentos
Publicado o Decreto n° 10.388/2020, de 5 de junho de 2020, que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010 (Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos), e institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos...
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Reflexões Atuais Acerca do Código Florestal
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AÇÃO CONTRA A MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA
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Governo sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da...
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AS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO NA LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E OS MUNICÍPIOS
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AS ESTRADAS E A LEI DO DESCANSO
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