CAR – Cadastro Ambiental Rural Lucas Reis Aceti[1] O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propri...
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TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/...
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ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REQUER ATENÇÃO ESPECIAL DOS EMPREENDEDORES. O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) vem sofrendo atualizações e no final de agosto de 2021 ocorreu mais uma alteração, com a publicação da Lei 14.195/21, de 2...
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Palestra: Empresas e a Responsabilidade Ambiental Palestra On Line para a 11ª Subsecção da OAB de Espírito Santo do Pinhal/SP Data 12/08/2021, às 19h30m Palestrante: Prof. Luiz Carlos Aceti Júnior Presença: Dra. Cristina Squilace – DD President...
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A Importância de Novas Matrizes Energéticas e o Desenvolvimento Sustentável 04 de agosto de 2021 – 14h00m Realização: Abraps – Núcleo São José dos Campos/SP
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O Estado de São Paulo e seu ICMS Ecológico. O Estado de São Paulo cria a Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021,altera a Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Impo...
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Conciliação no Procedimento Administrativo Ambiental Federal A partir da última semana de março de 2021 a conciliação no procedimento administrativo ambiental federal ficou mais rápido e simples, possibilitando ao interessado a opção da modalidade de...
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Sustentabilidade, a importância de treinamentos aos colaboradores. Luiz Carlos Aceti Junior[1] Maria Flavia Curtolo Reis[2] Lucas Reis Aceti[3] Qualificar para diferenciar. Os treinamentos são ferramentas indispensáveis a qualquer empreendedor que qu...
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Publicado no Diário Oficial da União o Aviso ANM nº 89/2020, em 3 de setembro de 2020, onde a Agência Nacional de Mineração – ANM divulga e torna pública a abertura de procedimento de disponibilidade de áreas destinado a conferir direito de req...
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