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LEGISLAÇÃO E NORMAS EM GERAL
Índice – Temático
A
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESOLUÇÃO ANA Nº 79, DE 14 DE JUNHO DE 2021
NORMA DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021
Resolução N° 190, de 10 de abril de 2024
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM (antigo DNPM)
Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração)
Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018
DECRETO Nº 10.965, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 7, DE 11 DE ABRIL DE 2019 – ANM
Resolução nº 6, de 2 de abril de 2019 – ANM
Resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019 – ANM
Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2019 – ANM
Resolução nº 2, de 29 de janeiro de 2019 – ANM
Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2019 – ANM
Resolução ANM nº 13, de 8 de agosto de 2019
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – ANM/MME
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – ANM
Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017
Resolução nº 36, de 1º de junho de 2020
RESOLUÇÃO ANM Nº 85, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO ANM Nº 90, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021
RESOLUÇÃO ANM Nº 92, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 93, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO Nº 94, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO ANM Nº 96, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
Resolução ANM n. 122, de 28 de novembro de 2022
Portaria N° 74, de 18 de abril de 2024 – Ministério de Estado de Minas e Energia
Vide abaixo também Ministério de Minas e Energia
ANIMAIS
LEI Nº 14.064, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
ANP – AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO
RESOLUÇÃO Nº 808, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – ANP/MME
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTE TERRESTRE – ANTT
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS
Resolução nº 5.848, de 25 de junho de 2019
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 60, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 51, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 328, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 333, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 332, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO – RDC Nº 329, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 – ANVISA
AGROTÓXICOS
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 294, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 295, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 296, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Instrução Normativa nº 34, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989
Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002
Resolução CONAMA n. 334, de 3 de abril de 2003
Avaliação ambiental para registro de agrotóxicos, seus componentes e afins de uso agrícola
Agrotóxicos de uso não agrícola – Registro
Agrotóxicos de uso não agrícola – Importação
Importação de dispersantes químicos
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 294, DE 29 DE JULHO DE 2019 – ANVISA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2019 – MAPA/ANVISA/IBAMA – Registro de Agrotóxico e afins destinados ao uso agrícola em cultivos de plantas ornamentais
AGROTÓXICOS – São Paulo
Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019
ÁGUAS
Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934
Decreto-lei n. 7.841, de 8 de agosto de 1945
Lei n.8.617, de 4 de janeiro de 1993
Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000
Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000
Decreto n. 4.136, de 20 de fevereiro de 2002
Decreto n. 4.871, de 6 de novembro de 2003
Decreto n. 4.895, de 25 de novembro de 2003
Lei n. 10.881, de 9 de junho de 2004
Resolução CONAMA n. 357, de 17 de março de 2005
Decreto n. 5.440, de 4 de maio de 2005
Decreto n. 6.698, de 17 de dezembro de 2008
Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011
Resolução CONAMA n. 454, de 1º de novembro de 2012
AMIANTO
Resolução CONAMA n. 7, de 16 de setembro de 1987
Lei n. 9.055, de 1º de junho de 1995
ANVISA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 266, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO Nº 262, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC N° 242, DE 26 DE JULHO DE 2018
CONSULTA PÚBLICA N° 632, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA
CONSULTA PÚBLICA Nº 613, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 274, DE 5 DE ABRIL DE 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2019 – MAPA/ANVISA
Resolução – RDC nº 281, de 29 de abril de 2019 – ANVISA
Resolução – RDC nº 282, de 30 de abril de 2019 – ANVISA
Resolução – RDC nº 285, de 21 de maio de 2019 – ANVISA
Resolução – RDC nº 292, de 24 de junho de 2019
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 294, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 295, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 296, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
Instrução Normativa nº 34, de 29 de julho de 2019 – ANVISA
RESOLUÇÃO RDC Nº 303, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 – ANVISA
AQUARIOFILIA E PEIXES ORNAMENTAIS
Aquariofilia e peixes ornamentais
ÁREAS ESPECIAIS E LOCAIS DE INTERESSE TURÍSTICO
Lei n. 6.513, de 20 de dezembro de 1977
AUTORIZAÇÃO PARA CAPTURA, COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO (ABIO)
Autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (Abio)
AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (ASV)
Autorização de Supressão de Vegetação (ASV)
ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL
Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Atos do Poder Executivo
DECRETO Nº 10.219, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro 2019
Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019
DECRETO Nº 10.531, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nº 10.712, DE 2 DE JUNHO DE 2021 – Regulamenta a Lei 14.134, de 8 de abril de 2021 (Nova Lei do Gás)
DECRETO Nº 10.735, DE 28 DE JUNHO DE 2021
DECRETO Nº 11.015, DE 29 DE MARÇO DE 2022
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019
LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020
LEI Nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020 – Marco Legal do Saneamento
Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021 – Marco Legal das Startups
LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021 – Nova Lei do Gás
LEI Nº 14.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
B
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Instrução Normativa BCB n. 325 de 21 de novembro de 2022
BEBIDAS
Decreto nº 9.799, de 23 de maio de 2019
BENS DA UNIÃO
Lei n. 9.636, de 15 de maio de 1998
Decreto-lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946
BIODIVERSIDADE, BIOSSEGURANÇA E PATRIMÔNIO GENÉTICO
Decreto n. 2.519, de 16 de março de 1998
Medida provisória n. 2.186-16, de 23 de agosto de 2001
Decreto n. 3.945, de 28 de setembro de 2001
Decreto n. 4.339, de 22 de agosto de 2002
Decreto n. 4.680, de 24 de abril de 2003
Decreto n. 4.703, de 21 de maio de 2003
Lei n. 11.105, de 24 de março de 2005
Decreto n. 5.459, de 7 de junho de 2005
Decreto n. 5.591, de 22 de novembro de 2005
Decreto n. 5.950, de 31 de outubro de 2006
BIOGÁS E BIOMETANO
DECRETO Nº 11.003, DE 21 DE MARÇO DE 2022
BIOMA MATA ATLÂNTICA
C
CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS (CTF/APP)
Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019
Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Código de Defesa do Consumidor
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CÓDIGO COMERCIAL
CÓDIGO FLORESTAL
CÓDIGO DE MINERAÇÃO
LEI Nº 13.975, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
CÓDIGO DAS ÁGUAS
CÓDIGO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Código de Propriedade Industrial
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS E A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO
LEI Nº 14.016, DE 23 DE JUNHO DE 2020
COMISSÃO INTERSETORIAL DE BEBIDAS
LEI Nº 8.918, DE 14 DE JULHO DE 1994
COMISSÃO INTERSETORIAL DE BEBIDAS – PRODUÇÃO DE POLPA E SUCO DE FRUTAS ARTESANAIS EM ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL.
LEI Nº 13.648, DE 11 DE ABRIL DE 2018
DECRETO Nº 10.026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019
COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO
Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019
COMITÊ DA POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS – COMITÊ RENOVABIO
Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019
COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Decreto nº 9.828, de 10 de junho de 2019
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Vide abaixo INSTITUTO CHICO MENDES – ICMBio
DECRETO Nº 65.486, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 – Compensação Ambiental no Estado de São Paulo
CONSELHO DELIBERATIVO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019
CONSELHO DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA
Decreto N° 11.124, de 7 de julho de 2022
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
RESOLUÇÃO Nº 314, DE 20 DE ABRIL DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 313, DE 19 DE MARÇO DE 2020
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE
Resolução nº 12, de 4 de junho de 2019
CONSELHO NACIONAL DE MEIO AMBIENTE – CONAMA
Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019
Resoluções, Relatórios e Outros Atos do CONAMA
Resolução Conama nº 494, de 11 de agosto de 2020
RESOLUÇÃO Nº 496, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 – CONAMA
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
DECRETO Nº 10.000, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Consolidação das Leis do Trabalho
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 115, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Constituição do Estado de São Paulo
CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS
Conversão de multas ambientais
Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável – CDRS do Estado de São Paulo
Decreto nº 64.131, de 11/03/2019
COPAM MG
DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
CPR VERDE
Decreto nº 10.828, de 01 de outubro de 2021
CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS AMBIENTAIS
Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008
Lei n. 12.408, de 25 de maio de 2011
CTNBio
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2020 – CTNBio/MCTIC
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 – CNTBio
D
DANOS NUCLEARES
Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001
Lei n. 6.453, de 17 de outubro de 1977
DECRETO LEGISLATIVO
Decreto Legislativo nº 136, de 2020
DESAPROPRIAÇÃO
Lei complementar n. 76, de 6 de julho de 1993
Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962
Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941
DESTINAÇÃO E TRANSPORTE DE PRODUTOS E RESÍDUOS
Resolução CONAMA n. 1-A, de 23 de janeiro de 1986
Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de 2002
Resolução CONAMA n. 358, de 29 de abril de 2005
Lei n. 11.909, de 4 de março de 2009
Resolução CONAMA n. 452, de 2 de julho de 2012
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Diário Oficial da União – Pesquisa
DISPERSANTES QUÍMICOS
DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF)
Documento de Origem Florestal (DOF)
DOWNLOAD
Códigos e Revistas Jurídicas para download
E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Lei n. 9.795, de 27 de abril de 1999
Decreto n. 4.281, de 25 de junho de 2002
Resolução CONAMA n. 422, de 23 de março de 2010
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
ELABORAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE QUEIJOS ARTESANAIS
Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019
E-SOCIAL
ESTADOS DA FEDERAÇÃO – LEGISLAÇÃO
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DO CEARÁ
ESTADO DO MARANHÃO
ESTADO DO MATO GROSSO
ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEGISLAÇÃO HÍDRICA DE MINAS GERAIS
Decreto Estadual MG nº 47.705/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE MINAS GERAIS
Decreto nº 47.837, de 09 de janeiro de 2020
Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018
SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS – SISEMA
EXIGIBILIDADE E A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXPEDIENTE RELATIVAS A ATOS DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE.
ESTADO DO PARANÁ
Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná – PERS/PR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Legislação Estadual e Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 64.186, DE 15 DE ABRIL DE 2019
DECRETO Nº 50.941, DE 05 DE JULHO DE 2006
Decreto nº 64.456, de 10 de setembro de 2019
Lei nº 13.577, de 08 de julho de 2009
Decreto nº 59.263, de 05 de julho de 2013
Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021
Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997
Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO
Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019
RESOLUÇÃO SMA Nº 100, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013
Resolução Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO SIMA Nº 12/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA Nº 01/2020
CETESB:
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 055/2020/P, de 29 de maio de 2020
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 103/2007/C/E, de 22 de junho de 2007
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 256/2016/E, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 038/2017/C, DE 07 FEVEREIRO DE 2017
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 114/2019
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 127/2021/P, de 16 de dezembro de 2021
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 126/2021/P, de 16 de dezembro de 2021
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 081/2022/P, de 24 de agosto de 2022
Programa de Regularização Ambiental – PRA (Estado de São Paulo)
Decreto nº 64.842, de 05 de março de 2020
Lei estadual nº 15.684, de 14 de janeiro de 2015
ESTATUTO DA CIDADE
ESTATUTO DA ADVOCACIA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) E LEGISLAÇÃO SOBRE A ADVOCACIA
Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994
Decreto-lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946
ESTATUTO DA TERRA
F
FAUNA
Lei n. 7.173, de 14 de dezembro de 1983
Lei n. 10.519, de 17 de julho de 2002
Resolução CONAMA n. 394, de 6 de novembro de 2007
Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008
Decreto n. 6.899, de 15 de julho de 2009
Resolução CONAMA n. 457, de 25 de junho de 2013Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967
FAUNA SILVESTRE
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL FEDERAL
Fiscalização ambiental federal
FLORESTAS, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APPs) E RESERVA LEGAL
Resolução CONAMA n. 302, de 20 de março de 2002
Resolução CONAMA n. 303, de 20 de março de 2002
Lei n. 11.284, de 2 de março de 2006
Resolução CONAMA n. 369, de 28 de março de 2006
Resolução CONAMA n. 378, de 19 de outubro de 2006
Resolução CONAMA n. 379, de 19 de outubro de 2006
Decreto n. 5.975, de 30 de novembro de 2006
Decreto n. 6.063, de 20 de março de 2007
Resolução CONAMA n. 406, de 2 de fevereiro de 2009
Decreto n. 6.830, de 27 de abril de 2009
Resolução CONAMA n. 411, de 6 de maio de 2009
Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009
Decreto n. 6.992, de 28 de outubro de 2009
Decreto n. 7.008, de 12 de novembro de 2009
Resolução CONAMA n. 425, de 25 de maio de 2010
Resolução CONAMA n. 429, de 28 de fevereiro de 2011
Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011
Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012
Lei n. 12.727, de 17 de outubro de 2012
Decreto n. 7.830, de 17 de outubro de 2012
Lei n. 12.854, de 26 de agosto de 2013
FUNDOS
Lei n. 7.797, de 10 de julho de 1989
Lei n. 9.008, de 21 de março de 1995
Decreto n. 7.167, de 5 de maio de 2010
Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010
Decreto n. 7.993, de 24 de abril de 2013
LEI Nº 14.260, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 – Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle), e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
G
GÁS NATURAL
Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021
GERENCIAMENTO COSTEIRO
Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988
Decreto n. 5.300, de 7 de dezembro de 2004
Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico
DECRETO Nº 10.216, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
H
I
IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2019 – IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 – IBAMA
Instrução Normativa nº 26, de 6 de dezembro de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – MMA/IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – MMA/IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 3, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – MMA/IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9 DE 20 DE MARÇO DE 2020 – IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10 DE 20 DE MARÇO DE 2020 – IBAMA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 26 DE MARÇO DE 2021
PORTARIA IBAMA Nº 260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023
Instrução Normativa IBAMA n° 20, publicada em 1° de outubro de 2024
ICMS AMBIENTAL
Estado de São Paulo – Lei nº 17.348, de 12 de março de 2021
Estado de São Paulo – Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981
IGAM -Instituto Mineiro de Gestão de Águas
Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais
INCÊNDIOS FLORESTAIS
INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS
Lei n. 11.828, de 20 de novembro de 2008
INCENTIVO À GERAÇÃO E AO APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR, EÓLICA E DE BIOMASSA E À COGERAÇÃO
Distrito Federal
LEI Nº 6.274, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
INFORMAÇÃO AMBIENTAL
Lei n. 10.650, de 16 de abril de 2003
Portaria MMA n. 160, de 19 de maio de 2009
INMETRO
PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – INMETRO
PORTARIA Nº 35, DE 29 DE JANEIRO DE 2020 – INMETRO
INSPEÇÃO SANITÁRIA
INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950
Fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018
INSTITUTO CHICO MENDES – ICMBio
Instrução Normativa IBCM 9/2010
DECRETO Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002
Portaria Conjunta nº 1, de 07 de agosto de 2019
Portaria N° 534, de 27 de junho de 2022
IPHAN – INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 25, DE 18 DE ABRIL DE 2019
J
JAVALI
L
LEGISLAÇÃO
CONSULTAS DE LEGISLAÇÃO:
LEGISLAÇÃO FEDERAL (PAINEL) – MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Painel de Legislação Ambiental – MMA
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL – ESTADO DO PARANÁ
Legislação Ambiental do Estado do Paraná
LEGISLAÇÃO E DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
BRASIL. MCT. Convenção sobre mudança do clima. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1992.
BRASIL. MCT. Protocolo de Quioto. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 1997.
BRASIL. MMA. Consultoria Jurídica. Legislação Ambiental Básica. 350 p. Brasília, DF: UNESCO, 2008.
BRASIL. Senado Federal. Legislação Brasileira sobre Mudanças Climáticas. Brasília : 2013.
UNFCCC. Acordo de Copenhague. Traduzido pelo MCT. Brasília, DF, 2009.
UNFCCC. Plano de Ação de Bali. Decisão 1/ COP 13. 2007.
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
LEI DAS FERROVIAS
LEI Nº 14.273, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021
LEI SOBRE OS BENEFÍCIOS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
LEI QUE INSTITUI O PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO
LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA
LEI QUE INSTITUI O RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
LEI DO ACESSO À INFORMAÇÃO
LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL
LEI DE FINANÇAS PÚBLICAS
LEI SOBRE OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEI DE DIREITOS AUTORAIS
LEI DE LICITAÇÕES
LEI DO INQUILINATO
LEI MARIA DA PENHA
LEI DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS (ESTADUAL E FEDERAL)
Lei do Juizado Especial Estadual
Lei do Juizado Especial Federal
LICENÇA CITES
LICENCIAMENTO AMBIENTAL FEDERAL
Licenciamento Ambiental Federal
Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal – SisG-LAF – Instrução Normativa nº 26, de 6 de dezembro de 2019
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021
DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
LOTEAMENTOS E PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937
Decreto-lei n. 271, de 28 de fevereiro de 1967
Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979
LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM SÃO PAULO
CONSTITUIÇÃO DE SÃO PAULO
Constituição Estadual – Cap. IV
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Constituição Federal – Cap. VI
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS DE SÃO PAULO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DELIBERAÇÕES CONSEMA
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS DE SÃO PAULO
Lei nº 1.817, de 27 de outubro de 1978
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS DE SÃO PAULO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES ESTADUAIS
Resolução_Conjunta_SH_SMA_3/09
Resolução_Conjunta_SMA_SAA_006/09
Resolução_Conjunta_SMA_SAA_4/08
Resolução Conjunta SMA e IBAMA-SUPES/SP 4/93
Resolução Conjunta SAA/SMA 001/98
Resolução Conjunta SMA SERHS SES 03/06
Resolução Conjunta SMA SERHS 1/06
Resolução Conjunta SMA SERHS 1/05
Resolução Conjunta SMA – SS 1/02
Resolução Conjunta SMA – SAA 4/97
Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97
Resolução Conjunta SMA – SAA 2/97
Resolução Conjunta SMA – SSP 3/97
Resolução Conjunta SMA – SAA 3/97
Resolução Conjunta SMA/IBAMA 2/94
Resolução Conjunta SMA/IBAMA 1/94
Resolução Conjunta SAA/SMA/SRHSO 4/94
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – ESTADO DE MINAS GERAIS
Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais
LOGÍSTICA REVERSA NO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO DE DIRETORIA Nº 114/2019
M
MAUS TRATOS
MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos Nacional
PORTARIA Nº 280, DE 29 DE JUNHO DE 2020
MATA ATLÂNTICA
Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006
Resolução CONAMA n. 388, de 23 de fevereiro de 2007
Decreto n. 6.660, de 21 de novembro de 2008
Resolução CONAMA n. 417, de 23 de novembro de 2009
Resolução CONAMA n. 423, de 12 de abril de 2010
MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL (URBANISMO)
Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001
Medida provisória n. 2.220, de 4 de setembro de 2001
Decreto n. 5.790, de 25 de maio de 2006
MEIO AMBIENTE CULTURAL
DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991
DECRETO Nº 6.299, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
DECRETO Nº 9.891, DE 27 DE JUNHO DE 2019
MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
Vide também abaixo NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL – NHO
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – MINAS GERAIS
IEF – MG – Cadastro de Plantio Florestal
Portaria IEF nº 28 de 13 de fevereiro de 2020
Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013
MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA (ENERGIA ELÉTRICA)
LEI Nº 14.300, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 – Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA
LEI Nº 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980
DECRETO Nº 8.059, DE 26 DE JULHO DE 2013
DECRETO Nº 4.954, DE 14 DE JANEIRO DE 2004.
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 39, DE 8 DE AGOSTO DE 2018
PORTARIA Nº 212, DE 18 DE JANEIRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 202, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 – MAPA
Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária n° 171, de 13 de dezembro de 2018
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
PORTARIA Nº 24 , DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 – MAPA
PORTARIA N° 33, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 – SDA
PORTARIA Nº 1.067, DE 8 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 34, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 18 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 3, de 20 de março de 2014 – MAPA
Instrução Normativa nº 46, de 6 de dezembro de 2017 – MAPA
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA/SAP
INSTRUÇÃO NORMATIVA N º 3, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 40, DE 19 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 43, DE 22 DE MARÇO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 3 DE ABRIL DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 11, de 9 de maio de 2019 – MAPA
Portaria nº 80, de 30 de abril de 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 12, de 9 de maio de 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 7, de 13 de maio de 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 9, de 21 de maio de 2019 – MAPA
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 272, DE 14 DE MARÇO DE 2019 – ANVISA
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2019 – MAPA/ANVISA
Instrução Normativa nº 15, de 4 de junho de 2019 – MAPA
Portaria nº 121, de 18 de junho de 2019 – MAPA
Portaria nº 122, de 18 de junho de 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 14 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 30 DE AGOSTO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 4 DE SETEMBRO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 – MAPA
Instrução Normativa nº 36, de 13 de dezembro de 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA
PORTARIA Nº 279, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 – MAPA
PORTARIA Nº 191, DE 9 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA Nº 1.429, DE 22 DE JUNHO DE 2020
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA Nº 10, DE 21 DE JULHO DE 2021
PORTARIA MAPA Nº 323, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 8 DE JULHO DE 2020
Portaria N° 1.102, de 1° de julho de 2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA
PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE FLORESTAS PLANTADAS – PNDF
Portaria nº 111, de 4 de junho de 2019 – MAPA
MINISTÉRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA ECONOMIA / SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO / SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 211, DE 11 DE ABRIL DE 2019
Portaria nº 11, de 7 de maio de 2019 – MDIC/SECEX
Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019
Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019
Portaria nº 1.343, de 2 de dezembro de 2019
Portaria nº 6.730, de 9 de março de 2020
Portaria nº 6.734, de 9 de março de 2020
Portaria nº 6.735, de 10 de março de 2020
Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 240, DE 12 DE MARÇO DE 2019 – controle e a fiscalização de produtos químicos
Portaria nº 577, de 5 de junho de 2019
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MINERAÇÃO
Decreto-lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967
Lei n. 6.567, de 24 de setembro de 1978
Decreto n. 97.632, de 10 de abril de 1989
Decreto n. 98.812, de 9 de janeiro de 1990
ANM – RESOLUÇÃO Nº 4, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
Decreto n. 3.358, de 2 de fevereiro de 2000
Portaria Nº 519, DOU de 11/12/2013 – DNPM
Decreto nº 10.657, de 24 de março de 2021
Portaria N° 1.063, de 7 de julho de 2022
Decreto N° 11.120, de 5/07/2022
Busca por textos legais e infralegais em Mineração
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
PORTARIA Nº 946, DE 3 DE ABRIL DE 2019
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA MMA Nº 414, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – CONAMA
Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019
Resolução nº 493, de 24 de junho de 2019
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – IBAMA
Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019
IBAMA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 8, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
Instrução Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2019
Instrução Normativa nº 6, de 24 de março de 2014
Instrução Normativa IBAMA 130/06
Instrução Normativa IBAMA 124/06
Instrução Normativa IBAMA 118/06
Instrução Normativa IBAMA 112/05
Instrução Normativa IBAMA 76/05
Instrução Normativa IBAMA 73/05
Instrução Normativa IBAMA 72/05
Instrução Normativa IBAMA 62/05
Instrução Normativa IBAMA 36/04
Instrução Normativa IBAMA 24/04
Instrução Normativa IBAMA 1/89
Instrução Normativa nº 17, de 21 de junho de 2019
Portaria nº 2.294, de 21 de junho de 2019
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MMA Nº 10, DE 21 DE JULHO DE 2021
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PORTARIAS FEDERAIS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – RESOLUÇÕES CONAMA
Resolução CONAMA n. 1, de 23 de janeiro de 1986
Resolução CONAMA n. 6, de 24 de janeiro de 1986
Resolução CONAMA n. 6, de 16 de setembro de 1987
Resolução CONAMA n. 9, de 3 de dezembro de 1987
Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994
Resolução CONAMA n. 10, de 24 de outubro de 1996
Resolução CONAMA n. 237, de 19 de dezembro de 1997
Resolução CONAMA n. 279, de 27 de junho de 2001
Resolução CONAMA n. 306, de 5 de julho de 2002
Resolução CONAMA n. 335, de 3 de abril de 2003
Resolução CONAMA n. 350, de 6 de julho de 2004
Resolução CONAMA n. 377, de 9 de outubro de 2006
Resolução CONAMA n. 404, de 11 de novembro de 2008
Resolução CONAMA n. 412, de 13 de maio de 2009
Resolução CONAMA n. 413, de 26 de junho de 2009
Resolução CONAMA n. 428, de 17 de dezembro de 2010
Resolução CONAMA n. 458, de 16 de julho de 2013
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – LEIS FEDERAIS
LICENCIAMENTO AMBIENTAL – DECRETOS FEDERAL
DECRETO Nº 9.760, DE 11 DE ABRIL DE 2019
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Portaria nº 76, de 18 de fevereiro de 2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23 DE JANEIRO DE 2020
Ministério do Meio Ambiente – MMA e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio
Portaria Conjunta nº 1, de 07 de agosto de 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 2.132, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOBRE A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS – SINIR
Portaria nº 412, de 25 de junho de 2019
MOTOSSERRA
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Lei n. 12.114, de 9 de dezembro de 2009
Lei n. 12.187, de 29 de dezembro de 2009
Decreto n. 7.343, de 26 de outubro de 2010
Decreto n. 7.390, de 9 de dezembro de 2010
MUNICÍPIOS
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL / SP
RIO DE JANEIRO / RJ
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Decreto n° 46.078, 11 de junho de 2019
SÃO PAULO / SP
N
NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO – LEI DE INTRODUÇÃO
Decreto nº 9.830, de 10 de junho de 2019
NORMAS DE HIGIENE OCUPACIONAL – NHO
PORTARIA Nº 1.066, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT – Norma Regulamentadora nº 24 – Condições de Higiene e Conforto nos Locais de Trabalho
PORTARIA Nº 1.067, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT – Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades
PORTARIA Nº 1.068, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT – Norma Regulamentadora nº 03 – Embargo e Interdição
PORTARIA Nº 1.069, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 – SEPRT – Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições
Portaria MTP nº 313, de 22 de setembro de 2021 – PPP
PORTARIA Nº 675, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA/MTP Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA/MTP Nº 428, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA/MTP Nº 424, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
PORTARIA Nº 426, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
Portaria MTP nº 620, de 1º de novembro de 2021
PORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
O
ÓLEOS LUBRIFICANTES
ÓRGÃOS FEDERAIS E PROGRAMAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Lei n. 7.735, de 22 de fevereiro de 1989
Lei n. 11.516, de 28 de agosto de 2007
Decreto n. 6.515, de 22 de julho de 2008
Decreto nº 9.841, de 19 de junho de 2019
P
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, HISTÓRICO, CULTURAL E ARQUEOLÓGICO
Decreto-lei n. 25, de 30 de novembro de 1937
Lei n. 3.924, de 26 de julho de 1961
Decreto n. 99.556, de 1º de outubro de 1990
Decreto n. 6.640, de 7 de novembro de 2008
Lei n. 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Lei n. 11.906, de 20 de janeiro de 2009
PESCA
Decreto-lei n. 221 de 28 de fevereiro de 1967
Lei n. 7.643, 18 de dezembro de 1987
Lei n. 11.380, de 1º de dezembro de 2006
Lei n. 11.959, de 29 de junho de 2009
Decreto n. 6.981, de 13 de outubro de 2009
PETRÓLEO, ÓLEO E GÁS
Lei n. 9.478, de 06 de agosto de 1997
Lei n. 11.909, de 04 de março de /2009
Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981
Lei n. 7.661, de 16 de maio de 1988
Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Lei n. 9.966, de 28 de abril de 2000
Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000
Lei n. 10.308, de 20 de novembro de 2001
Lei n. 11.428, de 22 de dezembro de 2006
Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010
Decreto n. 24.643, de 10 de julho de 1934
Decreto n. 6.514, de 22 de julho de 2008
Decreto n. 6.686, de 10 de dezembro de 2008
Resolução CONAMA n. 430, de 13 de maio de 2011
Resolução CONAMA n. 264, de 26 de agosto de 1999
Resolução CONAMA n. 23, de 7 de dezembro de 1994
Resolução CONAMA n. 10, de 6 de dezembro de 1990
Resolução CONAMA n. 9, de 6 de dezembro de 1990
Decreto n. 4.136, de 20.2.2002
Decreto n. 3.179, de 21.9.1999
Decreto n. 2.870, de 10.12.1998
Decreto n. 99.274, de 6.6.1990
Decreto n. 95.729, de 12.3.1988
Decreto n. 87.566, de 16.9.1982
Decreto n. 83.540, de 4.6.1979
Decreto n. 79.437, de 28.3.1977
Decreto legislativo n. 43, de 29.5.1998
Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021
PILHAS E BATERIAS
PODER LEGISLATIVO FEDERAL – ATO
Lei nº 13.838, de 4 de junho de 2019
Lei nº 13.839, de 4 de junho de 2019
PNEUS
POLÍTICA MINERAL BRASILEIRA
Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007
POLÍTICA NACIONAL DE INTEGRAÇÃO LAVOURA-PECUÁRIA-FLORESTA
Lei n. 12.805, de 29 de abril de 2013
POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
Lei n. 12.787, de 11 de janeiro de 2013
Portaria N° 2.127, de 30 de junho de 2022
POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012
POLÍTICA NACIONAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PNPDEC
Lei nº 12.608, de 19 de abril de 2012
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010
DECRETO Nº 10.936, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Lei n. 12.334, de 20 de setembro de 2010
LEI Nº 14.066, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020
Resolução nº 51/2020, em 24 de dezembro de 2020
Portaria nº 70.389, de 17 de maio de 2017
Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018
Lei nº 12.608, de 19 de abril de 2012
POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981
Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990
Decreto n. 4.297, de 10 de julho de 2002
Lei complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011
POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO
Política Nacional de Saneamento
POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Política Nacional de Recursos Hídricos
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Política Nacional de Educação Ambiental
POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (POPS)
Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs)
POLUIÇÃO
Decreto-lei n. 1.413, de 14 de agosto de 1975
Lei n. 6.803, de 2 de julho de 1980
Resolução CONAMA n. 1, de 8 de março de 1990
Resolução CONAMA n. 3, de 28 de junho de 1990
Lei n. 8.723, de 28 de outubro de 1993
Resolução CONAMA n. 230, de 22 de agosto de 1997
Resolução CONAMA n. 267, de 14 de setembro de 2000
Resolução CONAMA n. 340, de 25 de setembro de 2003
Resolução CONAMA n. 382, de 26 de dezembro de 2006
Resolução CONAMA n. 401, de 4 de novembro de 2008
Resolução CONAMA n. 403, de 11 de novembro de 2008
Lei n. 11.934, de 5 de maio de 2009
Lei n. 11.936, de 14 de maio de 2009
Resolução CONAMA n. 414, de 24 de setembro de 2009
Resolução CONAMA n. 415, de 24 de setembro de 2009
Resolução CONAMA n. 416, de 30 de setembro de 2009
Resolução CONAMA n. 418, de 25 de novembro de 2009
Resolução CONAMA n. 420, de 28 de dezembro de 2009
Resolução CONAMA n. 432, de 13 de julho de 2011
Resolução CONAMA n. 436, de 22 de dezembro de 2011
PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS
Lei n. 12.815, de 5 de junho de 2013
Decreto n. 8.033, de 27 de junho de 2013
PREFEITURA DE SÃO PAULO / SP
LEI Nº 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002
DECRETO Nº 58.701 DE 4 DE ABRIL DE 2019
PRÊMIO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ENERGIA
Decreto nº 9.863, de 27 de junho de 2019
Decreto nº 9.864, de 27 de junho de 2019
PRESERVATIVOS DE MADEIRA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – ATO DO EXECUTIVO
Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019
Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019
DECRETO Nº 10.201, DE 15 DE JANEIRO DE 2020
Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO
Lei n. 4.717, de 29 de junho de 1965
Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Arts. 14, 273, 287, 461, 461-A e 475-A a R
Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985
Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Arts. 6º, VIII e 81 a 104
Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992
Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Portaria IBAMA n. 11, de 10 de junho de 2009
Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009
PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL PRODUZIDOS DE FORMA ARTESANAL
Decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019
PRODUTOS PERIGOSOS
DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
DECRETO Nº 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019
Decreto nº 9.898, de 02 de julho de 2019
Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)
LEI Nº 13.999, DE 18 DE MAIO DE 2020
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PROCEL
PROGRAMA NACIONAL DE CRESCIMENTO VERDE
DECRETO Nº 10.846, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
PROGRAMA NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS
PORTARIA MMA Nº 603, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Q
R
RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Portaria Interministerial nº 274, de 30 de abril de 2019
RECURSOS HÍDRICOS DE SÃO PAULO
RECURSOS HÍDRICOS – LEIS DE SÃO PAULO
Lei 10.294 de 20 de abril de 1999
Lei 1.350 de 12 de dezembro de 1951
Lei nº 12.183, de 29/12/2005
Lei nº 11.364, de 28/03/2003
Lei nº 11.216, de 22/07/2002
Lei nº 10.843, de 05/07/2001
Lei nº 10.020, de 3/07/1998
Lei nº 6.134, de 02/06/1988
Lei nº 9.952, de 22/04/1998
Lei nº 9.866, de 28/11/1997 (Com retificação feita no DOE, de 09/12/1997)
Lei nº 9.034, de 27/12/1994
Lei nº 8.275, de 29/03/1993 (Alterada pela Lei nº 9.952, de 22/04/1998)
Lei nº 7.964, de 16/07/1992
Lei nº 3.286, de 18/05/1982
Lei nº 7.750, de 31/03/1992
Lei nº 7.663, de 30/12/1991 (Alterada pela Lei nº 9.034/94,10.843/01,12.183/05)
Lei nº 1.563, de 28/03/1978
Lei nº 1.172, de 17/11/1976 (Alterada pela Lei nº 11.216/02 )
Lei nº 997, de 31/05/1976
Lei nº 898, de 18/12/1975
RECURSOS HÍDRICOS – LEIS COMPLEMENTARES DE SÃO PAULO
Lei Complementar nº 837 de 30/12/1997
Fica acrescentado ao Decreto-lei Complementar n.º 7, de 6 de novembro de 1969, o artigo 30-A .
RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS DE SÃO PAULO
Decreto nº 51.536, de 01/02/2007
Decreto nº 51.460, de 01/01/2007
Decreto nº 42.822, de 20/01/1998
Decreto nº 37.701 de 25/10/1993
Decreto nº 34.556, de 27/01/1992
Decreto nº 30.291 de 18/08/1989
Decreto nº 30.254 de 14/08/1989
Decreto nº 29.181, de 11/11/1988
Decreto nº 26.895, de 12/03/1987
Decreto nº 26.854 de 6/03/1987
Decreto nº 26.665 de 27/01/f1987
Decreto Nº 26.479, de 17/12/1986
Decreto nº 25.355 de 10/06/1986
Decreto nº 23.933 de 18/09/1985
Decreto nº 86.991 de 08/03/1982
Decreto nº 16.467 de 30/12/1980
Decreto nº 13.834 de 27/08/1979
Decreto nº 12.428 de 10/10/1978
Decreto nº 6.997 de 6/11/1975
Decreto nº 1.544 de 11/05/1973
Decreto nº 1.183 de 23/02/1973
Decreto nº 1.156 de 22/02/1973
Decreto nº 52.636 de 03/02/1971
Decreto nº 52.543 de 15/10/1970
Decreto nº 63.261, de 09/03/2018
Decreto nº 63.262, de 09/03/2018
Decreto nº 51.450, de 29/12/2006
Decreto nº 51.449, de 29/12/2006
Decreto nº 50.667, de 30/03/2006
Decreto nº 48.896, de 26/08/2004
Decreto nº 47.906, de 24/06/2003.
Decreto nº. 47.696 de 07/03/2003
Decreto nº 43.594, de 27/10/1998
Decreto nº 43.265, de 30/06/1998
Decreto nº 43.022, de 07/04/1998
Decreto nº 41.679, de 31/03/1997
Decreto nº 40.815, de 07/05/1996
Decreto nº 38.455, de 21/03/1994
Decreto nº 32.954, de 07/02/1991
Decreto nº 32.955, de 07/02/1991
Decreto nº 28.489, de 09/06/1988
Decreto nº 27.576, de 11/11/1987
Decreto nº 26.665, 27/01/1987
Decreto nº 10.755, de 22/11/1977
Decreto nº 8.468, de 08/09/1976
– anexo: decreto_8468_anexo01.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo02.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo03.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo04.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo05.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo06.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo07.pdf
– anexo: decreto_8468_anexo08.pdf
RECURSOS HÍDRICOS – DECRETOS-LEIS DE SÃO PAULO
Decreto-Lei Complementar nº 23 de 29/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 20 de 15/05/1970
Decreto-Lei Complementar nº 17 de 3/04/1970
Decreto-Lei Complementar nº 7 de 6/11/1969
RECURSOS HÍDRICOS – ESTADO DE MINAS GERAIS
Vide IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas
REGISTRO TEMPORÁRIO ESPECIAL (RTE) DE REMEDIADORES PARA UTILIZAÇÃO NO ACIDENTE COM ÓLEO NO LITORAL BRASILEIRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019 – IBAMA
Regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal
LEI Nº 7.889, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1989
LEI Nº 1.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950
DECRETO Nº 10.468, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
DECRETO Nº 9.013, DE 29 DE MARÇO DE 2017
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS RURAIS
DECRETO Nº 10.165, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 10.166, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018
LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993
LEI Nº 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014
LEI Nº 11.952, DE 25 DE JUNHO DE 2009
LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
Regulamento Sanitário Internacional
DECRETO Nº 10.212, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
REMEDIADORES AMBIENTAIS
Pesquisa e experimentação de remediadores ambientais
Registro Especial Temporário de Agrotóxicos (RET)
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
S
SANEAMENTO BÁSICO
Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Decreto nº 64.132, de 11/03/2019
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – GOVERNO FEDERAL
PORTARIA Nº 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
SELO FISCAL PAULISTA DE CONTROLE E PROCEDÊNCIA DESTINADO AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO ENVASE DE ÁGUA MINERAL, NATURAL OU POTÁVEL DE MESA.
LEI Nº 16.912, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
DECRETO SP Nº 64.645, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019
SISTEMAS
Sistema de Logística Reversa de Medicamentos
DECRETO Nº 10.388, DE 5 DE JUNHO DE 2020
Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor)
Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (Sisfauna)
SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX
DECRETO Nº 660, DE 25 DE SETEMBRO DE 1992
DECRETO Nº 10.010, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019
Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa
DECRETO Nº 11.075, DE 19 DE MAIO DE 2022
Sistema Nacional de Sementes e Mudas
Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020
Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003
SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO
Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019
T
TRABALHO TEMPORÁRIO NAS EMPRESAS URBANAS
Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974
Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019
U
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Lei n. 6.902, de 27 de abril de 1981
Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002
Decreto n. 89.336, de 31 de janeiro de 1984
Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990
Lei n. 9.985, de 18 de julho de 2000
Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002
Resolução CONAMA n. 371, de 5 de abril de 2006
V
X
Z
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
Legislação – Mato Grosso do Sul
Legislação – Rio Grande do Norte