A atividade de mineração traz consigo um potencial de riscos à sociedade, dependendo por isso de uma gama singular de autorizações e licenças para o seu manejo, além da observância estrita e rigorosa da legislação aplicável e de um sólido planejamento estratégico.

Considerando a sua natureza, os impactos e o retorno obtido por aqueles que atuam no setor, em constante crescimento no Brasil em razão da riqueza e diversidade mineral de seu solo, todo e qualquer player que se interesse na exploração de atividades de mineração deve adotar todas as cautelas em uma atividade cada vez mais regulada por uma gama de entidades da administração pública.

A atuação de nosso escritório abraça o estudo continuado e constante da legislação aplicável às atividades de mineração, a condução dos interesses das empresas atuantes no setor, o auxílio na estruturação de negócios, o acompanhamento de processos e procedimentos junto às autoridades públicas ambientais e entes de fiscalização e regulação, assessoria esta que engloba a elaboração de pareceres e notas técnicas.

A nossa longa experiência no setor e o trabalho intenso e continuo nos permite prestar prontamente e de forma eficaz, um serviço singular capaz de atender plenamente as exigências e necessidades de nossos clientes, destacando-se:

  • Consultoria jurídica em licenciamento minerário e ambiental, definição de estratégia e gestão para a minimização de riscos;
  • Consultoria jurídica na interface com o Agência Nacional de Mineração – ANM e Ministério de Minas e Energia – MME;
  • Due Diligence, com foco no regulatório minerário, licenciamento e avaliação ambiental;
  • Consultoria jurídica e emissão de pareceres sobre títulos minerários (title opinions);
  • Consultoria jurídica quanto a obtenção de autorizações governamentais para pesquisa e lavra;
  • Representação de clientes em processos administrativos perante o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), atual Agência Nacional de Mineração (ANM);
  • Consultoria jurídica em acordos com superficiários;
  • Consultoria jurídica quanto a representação em processos administrativos e judiciais relativos a licenças e danos ambientais;
  • Consultoria jurídica em compra e venda de ativos minerários: negociação e elaboração de contratos de compra e venda, com foco nas cláusulas de responsabilidade e riscos ambientais;
  • Consultoria jurídica na definição e acompanhamento de medidas de responsabilidade socioambiental;
  • Consultoria jurídica para a equipe técnica do cliente, e realização de trabalho em conjunto, para definição do PRAD, medidas de compensação ambiental, entre outras;
  • Consultoria jurídica em sistemas de gestão ambiental, segurança e responsabilidade socioambiental;
  • Consultoria jurídica quanto a direitos de superfície e direitos de subsolo;
  • Consultoria jurídica sobre os impactos diretos e indiretos no meio-ambiente e comunidades tradicionais;
  • Consultoria jurídica e assessoria em defesas administrativas e judiciais;
  • Treinamento em legislação e normas para colaboradores;
  • Realização de palestras e workshops sobre temas de Direito Minerário e áreas afins para fornecedores; etc.

DIREITO TRABALHISTA MINERÁRIO

  • ​Assessoria e consultoria em direito do trabalho minerário em especial NR 07 e 22;
  • Defesa em ações civis públicas e ações populares;
  • Defesas e acompanhamento de processos, administrativos e judiciais, de autuação de reclamação trabalhista;
  • Acompanhamento em audiências públicas;
  • Assessoria e acompanhamento junto aos órgãos Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e sindicatos como análise da celebração de convenções, contratos e Termos de Ajustamento de Conduta;
  • Defesas e acompanhamentos de processos (administrativos e judiciais).

DIREITO CRIMINAL MINERÁRIO

  • ​Defesa em ações criminais;
  • Assessoria e acompanhamento junto aos órgãos Ministério Público (Federal ou Estadual), delegacia de Policia Civil e Policia Federal.

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Observação Importante: