Floresta + Bioeconomia é lançado pelo Ministério do Meio Ambiente
O Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou a Portaria nº 414, onde instituiu o Floresta + Bioeconomia, sendo uma modalidade do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o objetivo de incentivar a preservação e recuperação ambiental previsto no Código Florestal.
Dentre os objetivos do Floresta + Bioeconomia podemos destacar:
i) prospectar estudos já disponíveis que demonstrem potencialidades e oportunidades de desenvolvimento para os biomas, bem como realizar diagnósticos e análises complementares para enriquecer os mapeamentos de oportunidades para bioeconomia;
ii) prospectar agentes da bioeconomia, impactando o desenvolvimento regional sustentável a partir do pagamento por serviços ambientais; e
iii) incentivar o cadastro de projetos de bioeconomia na Plataforma “Floresta +” para facilitar o acesso dos interessados a recursos financeiros originários de cooperação internacional, financiamento do clima, conversão de multas além de iniciativas voluntárias, objetivando a dinamização da bioeconomia.
No caso de dúvida contate nossa equipe!
Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias.
Todas as Leis e Normas descritas no texto estão em nossa página de Legislação e Normas Infralegais