ODS 10: Redução da Desigualdade
Luiz Carlos Aceti Junior[1]
Maria Flavia Curtolo Reis[2]
Lucas Reis Aceti[3]
Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
Há várias definições, segundo o Dicionário Aurélio, para a palavra Desigual: diferente, diverso, inconstante, mas há uma que parece ser bem apropriada para este tema, “em que não há equilíbrio de forças”.
É certo que cada ser humano tem seu modo peculiar de enxergar a vida e as oportunidades e desafios que lhe são postos na sua existência. Conhecemos diversas histórias de pessoas bem sucedidas e que narram uma jornada árdua, repleta de obstáculos até chegar lá. Outras, ao contrário, nascem num ambiente repleto de facilidades, mas não sabem aproveitá-las.
Há inúmeros fatores que terão interferência na vida de um ser humano, como família, estudo, condições econômicas, formação moral, religiosa, saúde, determinação e foco nos objetivos. Portanto, como ser pode perceber, as pessoas não são uma receita de bolo pronta.
A diversidade, então, é um elemento importante na sociedade quando se fala em costumes, comportamentos, relações humanas, mas não se pode dizer o mesmo quando a questão é a igualdade de condições.
Nesse sentido, equilíbrio de forças define bem por que a sociedade como um todo deve buscar sempre a igualdade. Todos devem ter oportunidades semelhantes para se desenvolverem como seres humanos e cidadãos e isso significa ter acesso a saúde, educação, trabalho.
Apenas para exemplificar, como é possível um jovem nascido numa família pobre, que precisa caminhar horas para ir à escola, que precisa da merenda, pois ela é sua refeição principal, competir com uma criança que já sai de casa bem alimentada, chega à escola utilizando transporte adequado, entre outros elementos? Ela já chega cansada, sem energia e certamente terá um desempenho muito inferior a outra criança. Portanto, tratar a desigualdade de condições é fator decisivo para uma nação que realmente deseja prosperar.
Eis as propostas da ONU:
1. Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre a uma taxa maior que a média nacional.
2. Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião, condição econômica ou outra.
3. Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
4. Adotar políticas, especialmente fiscal, salarial e políticas de proteção social, e alcançar progressivamente uma maior igualdade.
5. Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações.
6. Assegurar uma representação e voz mais forte dos países em desenvolvimento em tomadas de decisão nas instituições econômicas e financeiras internacionais globais, a fim de garantir instituições mais eficazes, críveis, responsáveis e legítimas.
7. Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável de pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas.
8. Implementar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, em conformidade com os acordos da Organização Mundial do Comércio.
9. Incentivar a assistência oficial ao desenvolvimento e fluxos financeiros, incluindo o investimento externo direto, para os Estados onde a necessidade é maior, em particular os países de menor desenvolvimento relativo, os países africanos, os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e os países em desenvolvimento sem litoral, de acordo com seus planos e programas nacionais.
10. Até 2030, reduzir para menos de 3% os custos de transação de remessas dos migrantes e eliminar “corredores de remessas” com custos superiores a 5%.
Uma reportagem publicada no site Politize, em 08/11/2018, https://www.politize.com.br/desigualdade-economica-5-causas/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAjwo9rtBRAdEiwA_WXcFuZ8uxnzO-5mNJyLakSRgpLnhkqmu8bxoxt_N7k4xucpGzTvXJKo4BoCEjwQAvD, apontou 05 fatores causadores de desigualdades econômicas: heranças coloniais, desigualdade de gênero, segregação racial, localização geográfica e comércio exterior e acesso à educação.
Dos 05 itens apontados, apenas 01 não é passível de ingerência pois é fato passado e não há como alterá-lo. Quanto aos outros, desde que haja políticas públicas realmente sérias e focadas no desenvolvimento desses cidadãos, associadas ao apoio dos mais diversos setores da sociedade é possível reverter positivamente os resultados.
Sem desmerecer os outros fatores influenciadores das desigualdades, parece que o acesso à educação é o mais importante de todos pois o estudo é instrumento catalizador de conhecimento e de oportunidades. Não aquele em que o indivíduo apenas cursa para obter um diploma mas a educação desde a mais tenra infância que capacita o ser humano a pensar e tomar suas próprias decisões.
A reportagem citada acima aponta que “os países com maiores notas nos testes do PISA também são aqueles com menores índices de desigualdade econômica”, como por exemplo, os países do norte europeu. (PISA significa Programa Internacional de Avaliação de Alunos – é uma avaliação internacional que mede o nível educacional de jovens de 15 anos por meio de provas de Leitura, Matemática e Ciências (http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/o-que-e-o-pisa/21206)).
As questões tributárias também tem papel de destaque. Cabe ao poder executivo exercer um rigoroso combate à sonegação fiscal, evasão de divisas, cumprir o teto fiscal em todos os níveis do Estado brasileiro, trabalhar e buscar alternativas urgentes para reduzir a pesada carga tributária de recai sobre cada cidadão. Ao legislativo, formatar legislação menos burocrática, complexa e mais eficiente.
Os empresários, por sua vez, têm muito a contribuir através da adoção de transparência e responsabilidade fiscal, respeito à legislação trabalhista, práticas de compliance.
Em reportagem no site da FIESP intitulado Empresas como aliadas na redução das desigualdades sociais, a entrevistada, diretora executiva da Oxfam brasileira, divulga dados de relatório Oxfam2017 e fala sobre a responsabilidade das empresas na redução das desigualdades. Ela também menciona a necessidade de se reduzir as distancias entre o salário mais alto e o mais baixo de uma empresa. (https://www.fiesp.com.br/indices-pesquisas-e-publicacoes/entrevista-oxfam/).
Outra iniciativa que merece destaque é o Projeto Dom Helder Câmara que oferece assistência técnica permanente a famílias rurais que vivem no semiárido brasileiro. Em 16/08/2019, o Ministério da Agricultura divulgou que o FIDA (Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola), após visita de supervisão a algumas comunidades atendidas pelo Projeto, assinou, junto ao governo brasileiro, “um memorando de entendimento detalhando os acordos sobre as medidas e as ações necessárias para potencializar a execução e os resultados do projeto”. Segundo a reportagem, “estudos mostram, que após a assistência técnica, a produção dos agricultores aumenta em 3 a 4 vezes”.
O projeto pretende atender 74 mil famílias distribuídas em 913 cidades em 11 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe (Nordeste), Minas Gerais e Espírito Santo (Sudeste). http://www.agricultura.gov.br/noticias/projeto-dom-helder-camara-oferece-assistencia-tecnica-rural-para-reduzir-desigualdade-no-semiarido.
Há muito a ser feito e bons resultados se conseguem sem atitudes comprometidas e focadas. O poder público, apesar de ter seu papel vital, não é capaz de solucionar todos os problemas. A sociedade também sua cota de responsabilidade e deve agir conjuntamente com o Estado.
[1] Advogado. Pós-graduado em Direito de Empresas. Especializado em Direito Ambiental, Direito Empresarial Ambiental, Direito Agrário Ambiental, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Minerário, Direito Sanitário, Direito de Energia, Direito em Defesa Agropecuária, e respectivas áreas afins. Mestrado em Direito Internacional com ênfase em direito ambiental e direitos humanos. Professor de pós-graduação em direito e legislação ambiental de várias instituições de ensino. Palestrante. Parecerista. Consultor de empresas na área jurídico ambiental. Escritor de livros e artigos jurídicos em direito empresarial e direito ambiental. Consultor de portal www.mercadoambiental.com.br . Diretor da Aceti Advocacia www.aceti.com.br
[2] Advogada. Pós-graduada em Direito de Empresas. Especializada em Direito Empresarial. Integrante da Aceti Advocacia www.aceti.com.br
[3] Graduando em direito pela UNIFEOB. Estagiário da Aceti Advocacia www.aceti.com.br