PLÁSTICOS DE USO ÚNICO: DIAS CONTADOS
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Autorizadas videoconferências em Juizados Especiais Cíveis.
Foi publicada a Lei 13.994 em 27 de abril de 2020 prevendo a realização de audiências de conciliação não presenciais nos processos dos Juizados Especiais Cíveis. Houve a alteração dos artigos 22 e 23 da Lei 9099/95, determinando que, obtida a concili...
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AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PRORROGA SUSPENSÃO DOS PRAZOS
A Agência Nacional de Mineração publicou a Resolução nº 29 em 22 de abril de 2020 no Diário Oficial da União estendendo o prazo de suspensão de determinados atos processuais e materiais sob sua competência até o dia 4 de maio de 2020, em decorrência ...
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CNJ – Retomada de prazos de processos eletrônicos em maio de 2020.
Em 20 de abril de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 314/2020, prorrogou até 15 de maio de 2020 o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário, suspendeu prazos processuais ...
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Meio ambiente e o homem
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Prevenir é sempre o melhor remédio
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O Empreendedorismo e a Pandemia do Covid-19
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A possibilidade da redução da faixa não edificável das rodovias por lei municipal
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Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica de Direito Privado
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Aceti Advocacia está no DNA 2020 (Diretório Nacional da Advocacia)
Uma honra estarmos mais uma vez relacionados dentre as 639 bancas mais importantes do País. Figurando em Direito Ambiental, Direito Minerário e Serviços Especializados! Clique aqui para cadastrar seu e-mail e receber nossas notícias. Para acessar a i...
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