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Aceti Advocacia – Assessoria e Consultoria Empresarial Ambiental

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Day: 23 de março de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020, permite suspensão de contrato de trabalho por 4 meses

Posted on 23 de março de 202023 de março de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

O presidente Jair Bolsonaro editou a MP 927/20, publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, que permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é p...

CETESB amplia prazo para entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa devido ao COVID-19.

Posted on 23 de março de 202023 de março de 2020 by Luiz Carlos Aceti Júnior

A CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, prorrogou para o dia 30 de Abril de 2020 o prazo de entrega do Relatório Anual de Resultados do Sistema de Logística Reversa, inicialmente acordado para dia 31 de Março, devido à pandemi...