MP foi editada por Temer e previa somente o adiamento do prazo para regularização de propriedades rurais. Flexibilização foi incluída por parlamentares. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o texto-base de uma medida provisória (MP)...

Foi publicado em 29 de maio de 2019, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019, alterando e revogando dispositivos do regulamento da Política Nacional de Meio Ambiente (Decreto Federal nº 99.274/1990) que estabeleceu a composição dos membros do Plená...