O Supremo Tribunal Federal (“STF”) publicou, em 26 de abril de 2019, decisão monocrática determinando à Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) realizar novo julgamento sobre caso envolvendo a aplicação do Novo Código Florestal. Segundo...

A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto n° 58.701, em 5 de abril de 2019, regulamentando a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município. Entre as novidades do Decreto, destaca-se: – Nova classificação para os grandes geradores de ...

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), alterou a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat). O órgão teve redução no número de representantes de universidades, pass...

A Instrução Normativa (IN) do Ibama nº 09/2019, publicada no Diário Oficial da União em 27/02, estabelece novos critérios e procedimentos para anuência do Instituto à supressão de vegetação em áreas de Mata Atlântica. A análise dos pedidos passa a te...

Foi publicado no Diário Oficial da União em 12/04/2019, edição: 71, seção: 1, página: 56, a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e Secretaria de Previdência, que dispõe sob...

Foi publicado em 11 de abril de 2019 o Decreto Federal n° 9.760, alterando o Decreto Federal n° 6.514 de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O novo Decreto n° 9.760 reforçou a importância de estimular a con...