IGAM – Portarias nº 02 e 03
O IGAM – Instituto Mineiro de Gestão de Águas, em 27 de fevereiro de 2019, publicou as Portarias nº 02 e 03, que regulamentam a política de barragens hídricas no respectivo Estado. Portaria nº 02/2019: Regulamenta a PNSB – Política Nacion...
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