Ibama estabelece regras da delegação de licenciamento ambiental federal para órgãos estaduais e municipais.
Uma instrução normativa publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União estabeleceu as condições e os processos que precisam ser cumpridos para que o licenciamento ambiental de competência federal possa ser delegado para os órgãos estadu...
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