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Meio Ambiente do Trabalho[1] A nossa Constituição Federal (artigo 200, VIII; e o artigo 225, caput , IV, VI e § 3º) elegeu como valor da nossa sociedade a dignidade humana e insculpiu princípios a nortear esse comando, dentre eles a proteção do Meio ...

Direito dos Animais A Declaração Universal dos Direitos Animais foi proclamada em assembleia, pela UNESCO, em Bruxelas, no dia 27 de janeiro de 1978. Entretanto, tal declaração contém características condenadas pelo...